1 de Dezembro

Ao despontar do dia 1 de Dezembro de 1640, o que deve ter acontecido por volta das 07:00 horas, entraram no palácio real cerca de 40 nobres portugueses, conhecidos pelos "conjurados", que dominaram a duquesa de Mântua, Vice-Rainha de Portugal, obrigando-a a render-se, e executaram o Secretário de Estado, Miguel de Vasconcelos. E assim foi dado o 1º passo para a reconquista da nossa independência e soberania.
Com a aproximação do feriado, não podia deixar de vos recordar o significado deste dia e como a vontade de poucos pode ser o desejo de muitos.

Citação de Thomas Jefferson

Ao Dr. António Costa, deixo esta frase de uma pessoa que compreendeu o verdadeiro significado de fazer politica: "Quando um homem assume uma função pública, deve considerar-se propriedade do público."

Política com carácter

Há um programa de discussão política na TV que gosto de ver de vez em quando, que é a Quadratura do Circulo. Num dos últimos programas, um dos comentadores, o Dr. António Costa, disse que não discutia o carácter dos políticos, embora em boa verdade, o carácter que ele não queria discutir era o do Primeiro Ministro de Portugal. Disse ainda o Dr. António Costa que, discutir o carácter dos políticos é "baixa politica". Um dos outros comentadores, o Dr. Lobo Xavier, indignou-se com esta posição do Dr. António Costa. E com razão! Porque, no fundo, as posições e decisões dos políticos são fruto do seu carácter ou da ausência dele. Como tal, se há coisa que os cidadãos devem exigir dos políticos é que estes tenham e revelem ter carácter.

Citação de Joseph Maistre

Ao ver as embrulhadas em que andam metidos alguns dos nossos governantes, deixo-vos esta frase para reflexão: "Todas as nações têm o governo que merecem."

Politicamente incorrecto

Anda na ordem do dia a questão dos direitos dos animais, sendo politicamente correcto defender, até à exaustão, todos os seres irracionais que habitam neste planeta. Até se fazem debates nos principais canais da televisão portuguesa sobre isso. Ora, toda a discussão à volta deste tema labora num erro fundamental: os animais não têm direitos.
O Direito é uma conquista do Homem e só tem direitos quem tem deveres.
Obviamente que, este facto não me impede de gostar muito do meu Miaugi, e de cumprir com este todos os meus deveres!

Citação de Charles Tocqueville

Na sequência do último post, deixo-vos esta citação: "Os partidos são um mal necessário nos países livres."

É isto a democracia?

Durante a campanha eleitoral para as legislativas de 27 de Setembro, o partido do governo e o maior partido da oposição, defenderam junto dos cidadãos portugueses, o seguinte argumento politico: É necessário obter uma maioria absoluta para se governar com estabilidade.
Foi com espanto e tristeza que ouvi, repetidas vezes, este argumento. Com espanto, porque numa democracia, onde as decisões com vista ao bem comum devem ser tomadas por todos os partidos com representação parlamentar (dentro de um espírito de equilíbrio de interesses), defender que só se consegue governar com as ideias de uma força politica, é negar a própria essência da democracia. Com tristeza, porque hoje em dia os cidadãos ouvem e aceitam este argumento com indiferença e naturalidade.
O objectivo da discussão politica é chegar a um ponto comum, por isso, caros deputados (sei que são muitos e isso pode dificultar) está na hora de se entenderem...
Tenhamos sempre presente que, as ideias/projectos de um homem ou de um grupo para os demais, são, no fundo, concepções ditatoriais.

Citação de Winston Churchill

Sendo este um blog de politica e afins, não podia terminar o dia sem uma citação de um verdadeiro politico do século XX:
"A política é quase tão excitante como a guerra e não menos perigosa. Na guerra a pessoa só pode ser morta uma vez, mas na política diversas vezes."

A ilusão dos governos de gestão

Nestes últimos anos, os cidadãos portugueses foram presenteados com alguns governos de gestão. Todos nos lembramos das polémicas que esses governos criaram, principalmente das decisões que foram tomadas durante o seu curto período. Não pretendo alimentar mais essa polémica, mas sim colocar uma pequena questão:
- Sabem porque é que os governos de gestão não podem durar mais de 15 dias?
Muitas respostas podem ser dadas, e se calhar todas elas estarão jurídica ou politicamente correctas. Mas em boa verdade, a resposta é mais simples e surpreendente: os governos de gestão são curtos, para que os cidadãos não se apercebam que o País também funciona sem governo!

Atentado contra o Estado de direito, mas por quem?

Nas últimas semanas, os Media andam excitados com a possibilidade do Primeiro Ministro (PM) de Portugal ter cometido um crime. Mas não é um crime qualquer, é o crime previsto e punido no artigo 9º da Lei n.º 34/87, de 16 de Julho: "Atentado contra o Estado de direito". Seria portanto de esperar que, após esta noticia bombástica, os mesmo Media explicassem aos cidadãos deste País o que significa este crime, dando assim cumprimento à sua principal missão de órgão de informação. Para minha surpresa, ainda não vi ou ouvi, em qualquer órgão de informação, a explicação deste crime. No entanto, como pretendo ser um homem justo, tenho de confessar que não vi nem ouvi todos os programas dos Media que têm divulgado esta noticia. Mas também é verdade que já vi e ouvi muitos desses programas, alguns deles nos principais canais de televisão, e em nenhum destes vi explicado com clareza em que consiste o crime acima identificado. Ora, se para mim, homem habituado a viver no mundo da (in)Justiça este crime era desconhecido, imagino que para aqueles que não estão, pelo menos profissionalmente, ligados a este mundo, tal crime lhes pareça ainda mais distante. Dando assim azo à minha curiosidade e espero que também à vossa, eis em que consiste o tão famoso crime:
"O titular de cargo politico que, com flagrante desvio ou abuso das suas funções ou com grave violação dos inerentes deveres, ainda que por meio não violento nem de ameaça de violência, tentar destruir, alterar ou subverter o Estado de direito constitucionalemnte garantido, nomeadamente os direitos, liberdades e garantias estabelecidos na Constituição da República, na Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Convenção Europeia do Direitos do Homem, será punido com prisão de dois a oito anos, ou de um a quatro anos, se o efeito se não tiver seguido."
Depois de ler a redacção deste artigo, começo a compreender porque o Procurador de Aveiro, de Coimbra e o Juiz de Instrução do processo, entendem que há indicios da prática deste crime por parte do PM, e o Procurador Geral da República e o Presidente do Supremo Tribuanl de Justiça entendem o contrário. De facto, um artigo com uma previsão tão vasta de violações e sendo as mesmas às vezes de tão dificil concretização, a única certeza que os doutos magistrados podem mesmo ter, é sobre o "detendor do cargo politico..." em causa! Concluindo, o legislador demonstrou uma vez mais que é um mestre a redigir leis no papel, mas um amador a fazer leis para serem aplicadas. Ou será ao contrário?!